Propriedade Intelectual
A expressão propriedade intelectual abrange os direitos relativos às invenções em todos os campos da atividade humana; às descobertas científicas; aos desenhos e aos modelos industriais; às marcas industriais, de comércio e de serviço; aos nomes e às denominações comerciais; à proteção contra a concorrência desleal; às obras literárias, artísticas e científicas; às interpretações dos artistas intérpretes; às execuções dos artistas executantes; aos fonogramas e às emissões de radiodifusão; bem como os demais direitos pertinentes à atividade intelectual nos campos industrial, científico, literário e artístico.
IFRR e proteção de propriedade intelectual
As ações de proteção, transferência e gestão da propriedade intelectual inerente ou vinculada à criação ou à produção científica da Instituição são geridas pela Agência de Inovação (Agif) e eram executadas pelo Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) - diretoria que hoje faz parte da Agência de Inovação do IFRR.
Documentos de apoio
- Cartilha de Propriedade Intelectual - Desenvolvida em parceria com a Agência de Inovação e a Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação do IFRR, a Cartilha de Propriedade Intelectual apresenta e explana os conceitos, processos e burocracias que envolvem propriedade intelectual.
- Introdução à propriedade intelectual e gestão de Nits - Desenvolvido e apresentado durante o Semei (Semana de Empreendedorismo e Inovação do IFRR) 2023 pela assessora de Propriedade Intelectual do Núcleo de Inovação Tecnológica das Unidades de Pesquisa do MCTI no Rio de Janeiro (NIT-Rio) e Mestre em Propriedade Intelectual e Inovação Patrícia Brito Coimbra.
Formulários
Os formulários de pedido de proteção intelectual devem ser preenchidos conforme descrito mais abaixo no Fluxo de Proteção Intelectual. O preenchimento pode ser feito de forma online ou em arquivo transferível.
- Formulário para Pedido de Patente
- Online Download
- Formulário para Pedido de Marca
- Online Download
- Formulário para Registro de Programa de Computador
- Online Download
Busca de anterioridade
Pesquisa técnica que visa a verificação de inexistência de um determinado produto ou qualidades equivalentes à propriedade intelectual que se deseja proteger. O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) disponibiliza um guia para a realização da pesquisa e ferramentas para a consulta na sua base de dados.
Guia Prático para Buscas de Patentes
Consulta - Base de Dados do INPI - Marca
Consulta - Base de Dados do INPI - Programa de Computador
Fluxo de Proteção Intelectual
Para obter informações mais detalhadas sobre o funcionamento do fluxo, veja aqui.
Etapas | Agente | Prazo |
---|---|---|
Contatar o NIT do respectivo Campus para receber orientações gerais | Responsável pela criação | Indefinido |
Verificar a possiblidade de registro | NIT/Campus | Indefinido |
Realizar a busca de anterioridade, preenchimento e envio do formulário ao Coordernador do NIT | Responsável pela criação | Indefinido |
Receber o formulário e realizar a análise técnica | NIT/Campus | Indefinido |
Caso o parecer pós análise técnica seja favorável, fornecer informações para abertura do pedido da PI | Responsável pela criação | Indefinido |
Elaborar pedido de PI | NIT/Campus | Indefinido |
Enviar pedido para pagamento de taxa | NIT/Campus | Indefinido |
Verificar se as informações estão conforme roteiro INPI | AGIF | Indefinido |
Cadastro e Submissão de pedido de Patente | AGIF | Indefinido |
Emitir e enviar pagamento da GRU | AGIF | Indefinido |
Realizar pagamento da GRU | PROAD/Reitoria | Indefinido |
Enviar processo com comprovante da GRU | PROAD/Reitoria | Indefinido |
Encaminhar o processo | AGIF | Indefinido |
Receber o processo para acompanhamento do pedido no INPI | NIT/Campus | Indefinido |
Receber notificação do NIT informando que o processo de pedido se encontra no INPI | Responsável pela criação | Indefinido |
Receber parecer do INPI | NIT/Campus | Indefinido |
Comunicar sobre a concessão do pedido | NIT/Campus | Indefinido |