Propriedade Intelectual

A expressão propriedade intelectual abrange os direitos relativos às invenções em todos os campos da atividade humana; às descobertas científicas; aos desenhos e aos modelos industriais; às marcas industriais, de comércio e de serviço; aos nomes e às denominações comerciais; à proteção contra a concorrência desleal; às obras literárias, artísticas e científicas; às interpretações dos artistas intérpretes; às execuções dos artistas executantes; aos fonogramas e às emissões de radiodifusão; bem como os demais direitos pertinentes à atividade intelectual nos campos industrial, científico, literário e artístico.

IFRR e proteção de propriedade intelectual

As ações de proteção, transferência e gestão da propriedade intelectual inerente ou vinculada à criação ou à produção científica da Instituição são geridas pela Agência de Inovação (Agif) e eram executadas pelo Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) - diretoria que hoje faz parte da Agência de Inovação do IFRR.

Documentos de apoio

  • Cartilha de Propriedade Intelectual - Desenvolvida em parceria com a Agência de Inovação e a Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação do IFRR, a Cartilha de Propriedade Intelectual apresenta e explana os conceitos, processos e burocracias que envolvem propriedade intelectual.

  • Introdução à propriedade intelectual e gestão de Nits - Desenvolvido e apresentado durante o Semei (Semana de Empreendedorismo e Inovação do IFRR) 2023 pela assessora de Propriedade Intelectual do Núcleo de Inovação Tecnológica das Unidades de Pesquisa do MCTI no Rio de Janeiro (NIT-Rio) e Mestre em Propriedade Intelectual e Inovação Patrícia Brito Coimbra.

Formulários

Os formulários de pedido de proteção intelectual devem ser preenchidos conforme descrito mais abaixo no Fluxo de Proteção Intelectual. O preenchimento pode ser feito de forma online ou em arquivo transferível.

  • Formulário para Pedido de Patente
  • Formulário para Pedido de Marca
  • Formulário para Registro de Programa de Computador

Busca de anterioridade

Pesquisa técnica que visa a verificação de inexistência de um determinado produto ou qualidades equivalentes à propriedade intelectual que se deseja proteger. O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) disponibiliza um guia para a realização da pesquisa e ferramentas para a consulta na sua base de dados.

Guia Prático para Buscas de Patentes

Consulta - Base de Dados do INPI - Marca

Consulta - Base de Dados do INPI - Programa de Computador

Fluxo de Proteção Intelectual

Para obter informações mais detalhadas sobre o funcionamento do fluxo, veja aqui.

Etapas Agente Prazo
Contatar o NIT do respectivo Campus para receber orientações gerais Responsável pela criação Indefinido
Verificar a possiblidade de registro NIT/Campus Indefinido
Realizar a busca de anterioridade, preenchimento e envio do formulário ao Coordernador do NIT Responsável pela criação Indefinido
Receber o formulário e realizar a análise técnica NIT/Campus Indefinido
Caso o parecer pós análise técnica seja favorável, fornecer informações para abertura do pedido da PI Responsável pela criação Indefinido
Elaborar pedido de PI NIT/Campus Indefinido
Enviar pedido para pagamento de taxa NIT/Campus Indefinido
Verificar se as informações estão conforme roteiro INPI AGIF Indefinido
Cadastro e Submissão de pedido de Patente AGIF Indefinido
Emitir e enviar pagamento da GRU AGIF Indefinido
Realizar pagamento da GRU PROAD/Reitoria Indefinido
Enviar processo com comprovante da GRU PROAD/Reitoria Indefinido
Encaminhar o processo AGIF Indefinido
Receber o processo para acompanhamento do pedido no INPI NIT/Campus Indefinido
Receber notificação do NIT informando que o processo de pedido se encontra no INPI Responsável pela criação Indefinido
Receber parecer do INPI NIT/Campus Indefinido
Comunicar sobre a concessão do pedido NIT/Campus Indefinido