Governança
Conforme Art. 2º do Decreto nº 9.901/2019, governança pública é o "conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade”. De forma mais objetiva, compreende tudo o que uma instituição pública faz para assegurar que sua ação esteja direcionada para objetivos alinhados aos interesses da sociedade.
A governança pública é pautada em um conjunto abrangente de princípios que funcionam como valores interdependentes, servindo de guia para a atuação das organizações públicas, na busca dos resultados pretendidos e fortalecendo a confiança da sociedade nessas organizações. São eles:
- capacidade de resposta;
- integridade;
- transparência;
- equidade e participação;
- accountability;
- confiabilidade; e
- melhoria regulatória.
As atividades básicas da governança são:
avaliar, com fundamento em evidências, o ambiente, os cenários, as alternativas, o desempenho e os resultados atuais e os almejados.
direcionar, priorizar e orientar a preparação, a articulação e a coordenação de políticas e de planos, alinhando as funções organizacionais às necessidades das partes interessadas (usuários dos serviços, cidadãos e sociedade em geral) e assegurando o alcance dos objetivos estabelecidos.
monitorar os resultados, o desempenho e o cumprimento de políticas e planos, confrontando-os com as metas estabelecidas e as expectativas das partes interessadas.
Estrutura de Governança no IFRR
As instâncias internas de governança são responsáveis por definir ou avaliar a estratégia e as políticas internas, bem como monitorar a conformidade e o desempenho destas, devendo agir nos casos em que desvios forem identificados. São, também, responsáveis por garantir que a estratégia e as políticas formuladas atendam ao interesse público, servindo de elo principal entre agente e sociedade. Exemplos típicos dessas estruturas são os conselhos de administração ou equivalentes e a alta administração;
As instâncias internas de apoio à governança realizam a comunicação entre partes interessadas internas e externas à administração, bem como, auditorias internas que avaliam os processos de governança e de gestão de riscos e controles internos, comunicando quaisquer disfunções identificadas à alta administração.
No IFRR, as instâncias internas de governança são, o Conselho Superior (Consup) e a alta administração que é composta pela Reitora, Pró-Reitores, Diretores(as) Sistêmicos(as), Diretores(as)-Gerais de Campus e Diretor(a) do Campus Avançado. Já as instâncias internas de apoio à governança são o Departamento de Governança e Gestão de Riscos (Degov), a Ouvidoria, a Auditoria Interna, a Comissão de Ética, o Comitê de Governança, Gestão de Riscos e Controles Internos e o Comitê Orçamentário.
Para uma melhor compreensão, a estrutura de governança do IFRR é composta conforme demonstra a figura abaixo:
Instâncias Internas de apoio à Governança
O Degov auxilia nas ações de melhoria da governança do IFRR, ou seja, melhoria do desempenho institucional para entregar os resultados esperados pelos cidadãos, atuando no treinamento sobre governança para as equipes internas e na implementação efetiva da gestão de riscos e integridade em todas as unidades do IFRR.
A Ouvidoria tem o papel de analisar as demandas recebidas pelos cidadãos e encaminhar as informações solicitadas aos setores competentes, a fim de responder com clareza as demandas, pois as manifestações realizadas pela população à Ouvidoria devem servir de diretrizes para melhoria dos serviços da instituição.
A Auditoria Interna é responsável por fortalecer e assessorar a gestão, bem como racionalizar as ações de controle do IFRR, baseadas em riscos. O resultado das auditorias é relatado contendo os fatos identificados e as recomendações para a melhoria dos controles internos com fragilidades.
A Comissão de Ética é encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
A Corregedoria é uma unidade setorial do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (Siscor) e instância interna de apoio à governança, responsável pelo planejamento, direção, orientação, supervisão, avaliação, aprimoramento, condução e controle das atividades de correição no âmbito do IFRR, em especial, pela apuração de ilícitos administrativos praticados por agentes públicos e pelas ações de responsabilização administrativa de entes privados, na forma da Lei n° 12.846, de 1º de agosto de 2013. Compete ainda à Corregedoria as atividades relacionadas à prevenção de ilícitos de natureza correcional, visando contribuir para o fortalecimento da integridade pública e promoção da ética e transparência na relação público-privada.
O Comitê de Governança, Gestão de Riscos e Controles Internos é o órgão colegiado de natureza deliberativa, propositiva e consultiva, que se ocupa da implementação, da execução, do monitoramento e da avaliação das políticas de governança, gestão de riscos e controles internos.
O Comitê Orçamentário é o colegiado especializado, consultivo por delegação do Conselho Superior, normativo e propositivo da Reitoria no que tange às políticas orçamentárias do IFRR.
Acesse a Cartilha das Instâncias Internas de Governança do IFRR e conheça melhor cada uma delas.
Política de Gestão de Riscos, Controles Internos e Governança
A Política de Gestão de Riscos, Controles Internos e Governança do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima (IFRR), estabelece conceitos, diretrizes, atribuições e responsabilidades no processo de gestão de riscos, controles internos e governança, bem como orienta a identificação, a análise, a avaliação, o tratamento, o monitoramento e a comunicação dos riscos institucionais, visando atender à Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 10 de maio de 2016, do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão e da Controladoria-Geral da União.
Política de Gestão de Riscos, Controles Internos e Governança do IFRR
Índices de Governança do IFRR
Os índices de governança do IFRR referem-se ao Levantamento de Governança, Sustentabilidade e Gestão nas organizações públicas federais, realizado pelo Tribunal de Contas da União, que são ferramentas de avaliação que medem a capacidade de governança, gestão, sustentabilidade e inovação de organizações públicas federais. O objetivo é incentivar a adoção de boas práticas e aprimorar o desempenho da administração pública em benefício da sociedade.
O Tribunal de Contas da União vem realizando, sistematicamente, levantamentos para conhecer melhor a situação da governança no setor público e estimular as organizações públicas a adotarem boas práticas de governança. Em 2017, o TCU unificou quatro levantamentos de governança (pessoas, TI, contratações e governança pública) realizados com foco nas organizações públicas. Em 2018, foram adicionadas práticas relacionadas com o combate à fraude e à corrupção. Em 2021, foram adicionadas práticas de governança sobre a função de gestão orçamentária. Em 2024, foram adicionadas práticas relacionadas com a sustentabilidade social e ambiental, compondo o primeiro indicador público federal sobre ESG (“Environment, Social and Governance”), além de ter sido feita uma condensação para manter o questionário o menor possível. Com isto, espera-se reduzir o custo da coleta das informações junto aos gestores públicos, bem como aumentar o valor agregado desse trabalho para aquelas organizações que desejam melhorar sua governança e sua gestão, inclusive do ponto de vista social e ambiental, lembrando que todas as informações são totalmente públicas e poderão ser livremente acessadas para fins de análise comparativa (benchmarking). 387 organizações públicas participaram do levantamento de 2024 com respostas válidas. Todas as informações, inclusive o Acórdão 1913/2024-Plenário e o relatório e voto que o fundamentaram, estão disponíveis no seguinte sítio eletrônico: https://iesgo.tcu.gov.br/
Monitoramento dos Índices de Governança do IFRR
O quadro abaixo mostra o resultado dos índices do IFRR no relatório emitido pelo TCU em 2024, após o levantamento.
Com base nesse levantamento, o IFRR por meio do seu Departamento de Governança e Gestão de Riscos, tem estimulado a adoção das boas práticas no intuito de construir uma gestão mais eficiente, íntegra e responsável, fortalecendo a confiança dos cidadãos na instituição. Essas práticas nos orientam a atuar de forma alinhada ao interesse público e aos objetivos da sociedade. Para isso, o Degov tem estimulado e monitorado a adoção dessas boas práticas, por meio da ferramenta MAGO, adquirida em parceria com o Instituo Federal do Espírito Santo (IFES). Clicando no link abaixo você tem acesso aos dados do IFRR atualizados em tempo real.
Índices de Governança atualizado em tempo real